CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E DE UTILIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO SWISSVOICE PREMIUM SERVICE
Aplicáveis a contar de 1/1/2023
A ATLINKS EUROPE SAS, com o capital de 1.500.000€, cuja sede está situada em 28 Boulevard de Belle Rive 92500 Rueil Malmaison – França, matriculada sob o número 508823747 no registo do comércio de Nanterre, a seguir designada “ATLINKS”,
opera o website Swissvoice Premium Service (a seguir “Site”), uma boutique online que permite subscrever as prestações pagas do Swissvoice Premium Service, ter acesso a estas e utilizá-las, assim como aos Conteúdos (a seguir os “Serviços”) e às funcionalidades.
Os Serviços são destinados a um Utilizador Acompanhado e um Utilizador Acompanhante que agem juntos, tais como estes termos são definidos no artigo 2 a seguir.
Estas Condições Gerais de Utilização (a seguir as “CGU”) exprimem a integralidade do acordo entre as Partes no que se refere à subscrição, ao acesso e à utilização dos Serviços e aplicam-se à exclusão de quaisquer outros documentos, acordos anteriores ou condições unilaterais, que as presentes CGU anulam e substituem.
Nenhuma tolerância ou condição particular aceite pela ATLINKS constituirá uma renúncia da ATLINKS de prevalecer-se das presentes CGU.
O acesso aos nossos Serviços e a sua utilização implicam a aceitação sem reservas das presentes CGU pelos Utilizadores.
Os Utilizadores confirmam ter devidamente lido e entendido as presentes CGU na sua integralidade e ter recebido por parte da ATLINKS, antes de qualquer subscrição de Serviços, todas as informações úteis relativas nomeadamente aos Serviços e às funcionalidades do Site, permitindo-lhes verificar a sua adequação às suas necessidades e considerar os seus limites.
Os Utilizadores estão conscientes e aceitam o facto que o Swissvoice Premium Service não substitui uma vigilância médica ou qualquer outra intervenção útil para a preservação do bem-estar ou da saúde do Utilizador Acompanhado, nem cria uma obrigação ou responsabilidade a cargo da ATLINKS a este respeito. O Swissvoice Premium Service é apenas um acessório de conforto à disposição de uma pessoa que deseja velar por uma outra pessoa à distância.
As presentes CGU não regem a compra do aparelho telefónico associado ao fornecimento dos Serviços.
No entanto, a utilização dos Serviços é possível unicamente para um Utilizador Acompanhado que possui um aparelho telefónico portátil Swissvoice compatível.
DIREITO DE RETRATAÇÃO
Conforme os artigos L221-18 e seguintes do código do consumo, os consumidores dispõem de um prazo de quatorze (14) dias úteis a contar da subscrição de um contrato para exercer o seu direito de rescisão. É especificado que em matéria de fornecimento de Conteúdos digitais sem suporte material, o direito de retratação não pode ser exercido por um consumidor que tenha dado o seu acordo expresso para beneficiar dos Serviços antes do fim do prazo de retratação.
1. OBJETO
As presentes CGU tem por objeto a definição das modalidades de acesso e utilização pelos Utilizadores do Site e dos Serviços, incluindo os Conteúdos, tais como definidos a seguir.
2. APRESENTAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS
2.1 Definições
Para os fins das presentes:
a) O termo “Smartphone” designa o aparelho telefónico portátil Swissvoice compatível com os Serviços, que o Utilizador Acompanhado deve possuir para que os Serviços possam ser efetuados. Para referência, os modelos de Swissvoice actualmente suportados são C50s, G50, G55 e S510.
b) O termo “Utilizador” designa o Utilizador Acompanhante e/ou o Utilizador Acompanhado que tenha cumprido as condições de acesso ao Site e aos Serviços.
“O Utilizador Acompanhante” é a pessoa física que tem acesso aos Serviços de Acompanhante descritos a seguir e pode utilizá-los.
“O Utilizador Acompanhado” é a pessoa física que utiliza o Smartphone para o qual foram subscritos os Serviços e que deu o seu acordo para que o Utilizador Acompanhante possa aceder aos Serviços.
c) O termo “Conteúdo” designa o conjunto dos elementos disponíveis no Site e procedentes da implementação dos Serviços subscritos e nomeadamente os Conteúdos acessíveis através da utilização do Smartphone pelo Utilizador Acompanhado:
Informações sobre o estado do Smartphone:
- Smartphone posicionado na base / fora da base (sob a forma de ilustração e/ou texto, disponível apenas para o Swissvoice C50s)
- Localização geográfica (sob a forma de mapa e de endereço)
- Estado da rede móvel, do WiFi, do Bluetooth, da carga da bateria, do toque ativado / desativado / vibrador
Informações fornecidas pelos detetores (gráficos com histórico, disponível apenas para o Swissvoice C50s)
- Temperatura, taxa de humidade, luminosidade, nível de ruído ambiente (histórico sobre 7 dias no máximo) se o smartphone estiver posicionado na sua base
Listas dos eventos ocorridos
Teclas de ação para os Serviços unicamente acessíveis pelo Utilizador Acompanhante com o acordo do Utilizador Acompanhado aquando da subscrição:
Serviços padrão (não utilizando o vídeo do Smartphone):
- Chamada induzida: inicia uma chamada telefónica em modo mãos-livres no Smartphone do Utilizador Acompanhado para o número do Utilizador Acompanhante
- REMOTO: tomar à distância o controlo do telemóvel
- Mensagem Texto: envio de uma mensagem. À receção, a mensagem pode ser lida vocalmente pelo Smartphone
- REINICIAR telefone: lança à distância o reinício do Smartphone (disponível apenas para o Swissvoice C50s)
- Geofencing: define uma determinada zona geográfica e caso o utilizador acompanhado afaste-se ou penetre nesta, uma notificação será enviada ao utilizador acompanhante
- Activar o modo de toque normal: quando o Smartphone do Utilizador Acompanhante está em modo silencioso ou vibrador, o Utilizador Acompanhante pode mudá-lo para o modo de toque normal
Serviços que utilizam o vídeo do Smartphone:
- MONITOR: ver e ouvir o que acontece em casa do Utilizador Acompanhado quando o Smartphone está na sua base (disponível apenas para o Swissvoice C50s).
- Vídeo induzido: durante uma comunicação, forçar o vídeo.
- As teclas de ação MONITOR e Vídeo induzido permitem ver num raio de 1,5 m em casa do Utilizador Acompanhado, respeitando em todos os casos a intimidade do Utilizador Acompanhado.
- Zoom: permitir ao Utilizador Acompanhado juntar-se facilmente a uma reunião Zoom (disponível apenas para o Swissvoice G55 e S510)
2.2 Assinatura - inscrição
O acesso ao Site requer a subscrição de uma assinatura ao Swissvoice Premium Service e a utilização de um navegador como Chrome, Firefox ou Safari , e/ou a instalação da aplicação Swissvoice Care, disponível na Play Store ou na Apple Store, no smartphone do Utilizador Acompanhante.
O acesso é pago.
O procedimento de subscrição presume que os dois Utilizadores possam confirmar simultaneamente o seu acordo nas diferentes fases da inscrição.
Para inscrever-se no Site, deverá:
- Preencher o formulário de inscrição que comporta todas as informações obrigatórias (identificadas por um “*”); em caso de falta de resposta de um dos Utilizadores, o Serviço não poderá ser implementado e as informações a fornecer devem ser exatas, sinceras e atualizadas,
- obter a aceitação expressa, plena e total do Utilizador Acompanhado,
- informar os seus dados bancários
- O utilizador Acompanhante deve informar uma palavra-passe.
O identificador (endereço eletrónico) e a palavra-passe são pessoais, confidenciais e não transmissíveis. O utilizador Acompanhante compromete-se a manter em segredo a palavra-passe e a não divulgá-la sob qualquer forma que seja.
Este Site é exclusivamente reservado às pessoas físicas maiores de idade.
2.3 . Condições de utilização dos Serviços
Os Serviços estão disponíveis 24h/24 pela rede internet, exceto em caso de interrupção do serviço programada ou não, por razões de força maior, panes ou operações de manutenção, as quais não darão origem a nenhuma indemnização.
Os Serviços são atualizados periodicamente. Apenas a versão atualizada disponível no Site faz fé. A ATLINKS pode alterar livremente as características técnicas do Site.
A utilização dos Serviços pelo Utilizador Acompanhante requer que este possua uma conexão Internet, o material informático adequado e um telemóvel, cujos custos, despesas, assinaturas e taxas, no seu conjunto, são independentes dos Serviços propostos pela ATLINKS e não podem estar a cargo da ATLINKS.
A utilização dos Serviços pelo Utilizador Acompanhado requer que este possua um Smartphone Swissvoice compatível com o serviço Premium Service, uma assinatura de telemóvel com dados, que o telemóvel tenha sido corretamente colocado em serviço e parametrizado, que esteja conetado à rede do operador. É igualmente necessário que a base esteja ligada à rede elétrica e emparelhada com o Smartphone. O conjunto dos custos, despesas, inscrições e taxas são independentes dos Serviços propostos pela ATLINKS e não serão assumidos pela ATLINKS.
Um serviço de assistência telefónica com o n° 70 778 00 48 está à disposição dos Utilizadores de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 16h30. Esta assistência também está disponível por mail no seguinte endereço: portugal-support@atlinks.com.
A ATLINKS utilizará todos os recursos à sua disposição para fornecer um acesso de qualidade aos Serviços e esforçar-se-á de corrigir nos melhores prazos as anomalias de funcionamento levadas ao seu conhecimento e que lhe sejam diretamente imputáveis. Todavia, os Utilizadores declaram conhecer as características e as restrições da Internet, e nomeadamente o facto que as transmissões de dados e informações na Internet beneficiam apenas de uma fiabilidade técnica relativa, já que estas circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, que podem perturbar o acesso aos Serviços ou torná-lo temporariamente impossível.
Os Utilizadores estão devidamente cientes e aceitam que as obrigações da ATLINKS sejam obrigações de meio e que a ATLINKS não poderá ser tida por responsável por consequências prejudiciais, seja qual for a sua natureza, que resultem da utilização ou de uma indisponibilidade ou falha total ou parcial do Site ou dos Serviços.
Os Utilizadores comprometem-se, cada um, a não entravar o funcionamento do Site e dos Conteúdos, de qualquer maneira que seja, e nomeadamente a não utilizar um programa informático que tenha por objetivo ou por efeito atacar ou tornar indisponível o Site, os Conteúdos e de maneira mais geral o sistema de informações da ATLINKS.
Cabe aos Utilizadores fazer com que os seus materiais e software lhes permitam um acesso correto aos Serviços e proteger-se contra qualquer contaminação ou falha de segurança.
Também devem tomar todas as medidas que julgarem necessárias em matéria de cuidados e proteção da pessoa do Utilizador Acompanhado, os Serviços não podendo em caso algum substituir-se a uma intervenção médica ou física, nem serem considerados como condição destas, e a ATLINKS não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação a este respeito. Os Utilizadores declaram estar conscientes do compromisso e das implicações que pode representar a utilização do Site e dos Conteúdos para o Utilizador Acompanhado, nomeadamente em termos de manipulação dos seus dados de caráter pessoal e isentam a ATLINKS de qualquer responsabilidade a este respeito.
A utilização dos Serviços é feita pelos Utilizadores por sua própria conta e risco e sob a sua exclusiva responsabilidade. Nomeadamente, a ATLINKS não assume nenhuma responsabilidade ligada à relação entre os Utilizadores e relativas a qualquer litígio que possa ocorrer, nomeadamente, mas sem a estes limitar-se, todos os litígios de ordem privada ligados à utilização do Site e dos Conteúdos pelos Utilizadores.
3. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A inscrição e a utilização dos Serviços e dos Conteúdos implicam a recolha e o processamento de dados de caráter pessoal relativos nomeadamente aos Utilizadores e mais particularmente ao Utilizador Acompanhado.
As Partes comprometem-se a respeitar a regulamentação aplicável à proteção dos dados de caráter pessoal e nomeadamente, a lei informática e liberdades de 6 de janeiro de 1978, tal como modificada, e o regulamento europeu relativo à proteção dos dados pessoais de 27 de abril de 2016 (RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados), a seguir “a Regulamentação”:
- No que se refere aos dados de caráter pessoal comunicados à ATLINKS pelos Utilizadores ou recolhidos pela ATLINKS junto destes aquando da subscrição da assinatura, nomeadamente: apelido, nome, endereço eletrónico, número de telemóvel dos Utilizadores, a ATLINKS compromete-se a processar estes dados de caráter pessoal exclusivamente para as finalidades e nas condições enunciadas nestas Condições Gerais de Utilização e no formulário de inscrição. Estes dados de caráter pessoal são destinados à gestão das inscrições.
- No que se refere aos dados de caráter pessoal produzidos e tornados acessíveis pela implementação e utilização dos Serviços, tais como os dados de identificação relativos à localização e às condições ambientais do Utilizador Acompanhado, a sua recolha e o seu tratamento são indispensáveis à realização das finalidades do processamento do Serviço e esta recolha e este processamento são unicamente possíveis com o acordo do Utilizador Acompanhado.
Estes dados são destinados ao pessoal da ATLINKS que assegura o fornecimento do Site e dos Conteúdos e, se for o caso, aos seus subcontratantes, em conformidade com a Regulamentação.
A ATLINKS não comercializa nem vende os ditos dados de caráter pessoal recolhidos ou processados no âmbito ou para os fins dos Serviços.
Desde a conceção dos Serviços e das funcionalidades do Site, a ATLINKS implementou medidas técnicas, organizacionais e humanas de segurança dos dados de caráter pessoal para protegê-los de qualquer acesso ou divulgação não autorizados, perda ou roubo, modificação ou destruição, e tem o cuidado de informar e receber o consentimento do Utilizador Acompanhado sempre que necessário e permitir-lhe desativar os Serviços.
Toda violação de dados de caráter pessoal ou violação de segurança será notificada aos Utilizadores nos endereços indicados no formulário de inscrição.
A ATLINKS não efetuará processamento de dados de caráter pessoal nem transferirá dados de caráter pessoal a qualquer lugar que não seja o território de um Estado membro da União Europeia, o território de um Estado membro do Espaço Económico Europeu ou um país possuindo um nível de proteção adequado em matéria de proteção dos dados de caráter pessoal tal como definido pela Comissão Europeia.
Os dados Pessoais são conservados pela ATLINKS durante toda a duração da subscrição aos Serviços e durante o prazo legal de conservação e prescrição. Sob esta reserva, a ATLINKS devolverá a um ou o outro dos Utilizadores, ou destruirá, os documentos e resultados de Processamento na sua posse, mediante o pedido de um Utilizador ou o mais tardar aquando da rescisão ou expiração do Serviço subscrito.
As facturas das mensalidades emitidas pelo Site sob um formato original e certificado são acessíveis no Espaço Cliente com um histórico de 24 meses. O Utilizador Acompanhante é o único responsável pelo arquivamento das suas faturas. Conforme a Regulamentação, na qualidade de pessoas envolvidas, os Utilizadores possuem, em qualquer momento, diferentes direitos relativos aos dados pessoais que lhes dizem respeito (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do processamento e portabilidade). Qualquer pedido sobre este assunto deve ser feito por escrito à ATLINKS, acompanhado de um comprovante de identidade e enviado:
- por correio eletrónico a: dpo@atlinks.com
- por correio postal ao endereço: ATLINKS Europe 28, avenue Boulevard de Belle Rive 92500 Rueil-Malmaison - França
O utilizador tem a faculdade de definir diretivas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação a terceiros dos seus dados pessoais em caso de falecimento.
O utilizador dispõe igualmente da possibilidade de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (CNIL).
Para mais precisões sobre os seus direitos, queira referir-se à nossa política de proteção dos dados pessoais acessível no nosso site: https://www.swissvoice.net
4. COOKIES
A ATLINKS pode instalar cookies nos computadores dos Utilizadores sob condição de acordo por parte destes e nos termos da sua política “Cookies”, acessível em: https://www.swissvoice.net.
5. DIREITO DE UTILIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Site e os Conteúdos, incluindo todos os textos, ilustrações, dados, bases de dados e programas, e incluindo igualmente a tecnologia de software que compõe o Site são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e/ou outros direitos que a empresa ATLINKS detém ou cuja utilização lhe é autorizada.
Durante toda a duração da inscrição, os Utilizadores dispõem de um direito não exclusivo, pessoal e não transferível de acesso e de utilização do Site.
Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site unicamente para as suas necessidades tais como identificadas na inscrição.
6. CONDIÇÕES FINANCEIRAS
As modalidades financeiras de inscrição aos Serviços são fixadas no formulário de inscrição subscrito, com base nas tarifas da ATLINKS disponíveis no site https://www.swissvoice.net.
7. RESPONSABILIDADE
A ATLINKS não assume qualquer responsabilidade em caso de utilização do Site ou dos Conteúdos não conforme às presentes Condições Gerais de Utilização.
A ATLINKS não será responsável por qualquer atraso na execução ou por qualquer não execução das suas obrigações resultante das Condições Gerais de Utilização que resulte de um caso de força maior.
Se a responsabilidade da ATLINKS for retida em razão de uma não execução ou de uma má execução das suas obrigações, o montante total das compensações que podem ser atribuídas ao Utilizador Acompanhante não poderá exceder o montante da anuidade da inscrição paga para o período durante o qual ocorreu o fato gerador. De qualquer forma, a responsabilidade da ATLINKS não poderá ser invocada por perdas de volume de negócios, prejuízos indiretos, perdas de operação, danos imateriais, danos morais.
8. DURAÇÃO - SUSPENSÃO - RESCISÃO
A inscrição é subscrita numa base mensal sem compromisso de duração e renovável por recondução tácita por um período máximo de 24 meses. Após este período será necessária uma renovação explícita.
O Utilizador Acompanhante pode rescindir a qualquer momento a sua inscrição conetando-se à sua conta de cliente no site https://www.swissvoice.net. A suspensão ou a paragem dos Serviços ocorrerá na data de aniversário mensal da inscrição, após receção do pedido.
O Utilizador Acompanhado pode rescindir a qualquer momento o acesso ao Serviço pelo Utilizador Acompanhante chamando o serviço de assistência telefónica 70 778 00 48. A suspensão ou a paragem dos Serviços ocorrerá num prazo de 48 a 72h após receção do pedido e será notificada pela ATLINKS ao Utilizador Acompanhante.
O fim da inscrição torna o Serviço indisponível.
A ATLINKS reserva-se o direito de interromper de maneira temporária a totalidade ou uma parte do Site ou dos Conteúdos por razões ligadas à segurança do Site.
A ATLINKS reserva-se igualmente o direito de terminar unilateralmente a relação que resulta das Condições Gerais de Utilização em caso de não respeito pelos Utilizadores das condições de utilização do Site e dos Serviços mencionadas nestas Condições Gerais de Utilização.
A mensalidade da inscrição paga para o mês durante o qual a inscrição for suspensa ou rescindida, seja qual for a razão, não será reembolsada.
9. LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO COMPETENTE
As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas pelo direito francês. Os Utilizadores e a ATLINKS esforçar-se-ão por resolver de forma amigável qualquer litígio que possa ocorrer entre eles por ocasião da conclusão ou da execução destas Condições.
Para o efeito, os Utilizadores comprometem-se a informar a ATLINKS de qualquer dificuldade, por correio postal enviado a:
Service Clients ATLINKS EUROPE 28, Boulevard de Belle Rive FR-92500 Rueil-Malmaison.
Em caso de fracasso da tentativa de resolução amigável num prazo razoável, os litígios ligados à interpretação ou à execução das presentes Condições Gerais de Utilização serão submetidos aos tribunais competentes.
